Convocação para o Dia da Defesa Nacional A pedido do Ministério da Defesa Nacional divulga-se o edital de convocação para o Dia da Defesa Nacional. Este dia visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças  Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República. A sua comparência é um dever militar obrigatório para todos os cidadãos portugueses que cumpram 18 anos de idade, ocorrendo nos Ce... « Ler Notícia » Licença de Condução para Motociclos de cilindrada até 50 cm3 Em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 313/09, de 27 de Outubro, que aprovou o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), faz-se saber que, de acordo com o n.º 1 do artigo 3° daquele diploma legal, a competência para a emissão e revalidação de licenças de ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e veículos agrícolas, que era anteriormente das Câmaras Muni... « Ler Notícia » Aviso - Descarga de águas residuais domésticas no solo (Fossas) Tendo em atenção que as descargas de águas residuais domésticas por infiltração no solo após retenção em fossa séptica nos casos em que a população servida implique uma descarga de matéria orgânica inferior a 10 equivalentes populacionais não têm impacto significativo nos Recursos Hídricos e podem ser enquadradas no disposto no n.º 3, do art.º 63º, do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, as mes... « Ler Notícia » Porrogação da regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos O Decreto-Lei n.º 82/2010, de 2 de Julho, prorroga o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos e dispensa os utilizadores desses recursos da prestação da caução para recuperação ambiental quando constituam garantia financeira, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.O Decreto-Lei tem como objectivos:1 - garantir que o maior número ... « Ler Notícia » Limpeza e desobstrução das linhas de água Limpeza e desobstrução das linhas de água A Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP, solicita a divulgação do seu Edital n.º 9/2010. Segundo o mesmo e nos termos da Lei n.º 58/05, de 29 de Dezembro, é da competência dos proprietários de parcelas privadas de leitos e margens de águas públicas a responsabilidade pela manutenção do seu bom estado de conservação e limpeza, devendo até 30 ... « Ler Notícia »